Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna